Blog de Direito do Consumidor | Dr. Leonardo Mimoto https://leonardomimoto.com.br/blog.html Artigos sobre direito do consumidor: bancos, planos de saude, companhias aereas, imobiliario, seguros e telecomunicacoes. pt-BR Wed, 05 Aug 2026 17:41:17 +0000 Distrato de Imóvel na Planta: Quanto Você Recebe de Volta https://leonardomimoto.com.br/blog-distrato-imovel-planta.html https://leonardomimoto.com.br/blog-distrato-imovel-planta.html Desistiu do imóvel na planta? Veja quanto a construtora pode reter, os prazos de devolução da Lei do Distrato e o que o STJ vem decidindo. Wed, 05 Aug 2026 00:00:00 +0000 Desconto Indevido no INSS: Como Cancelar e Reaver Valores https://leonardomimoto.com.br/blog-desconto-indevido-inss.html https://leonardomimoto.com.br/blog-desconto-indevido-inss.html Desconto não autorizado no seu benefício? Veja como identificar, contestar no Meu INSS e reaver os valores após a Lei 15.327/2026. Wed, 29 Jul 2026 00:00:00 +0000 Extravio de Bagagem: Seus Direitos e Como Agir https://leonardomimoto.com.br/blog-extravio-bagagem.html https://leonardomimoto.com.br/blog-extravio-bagagem.html Bagagem extraviada no aeroporto? Entenda o RIB, os prazos da Resolução 400 da ANAC, o ressarcimento de despesas e quando cabe indenização. Tue, 28 Jul 2026 00:00:00 +0000 Atraso na Entrega do Imóvel na Planta: Seus Direitos https://leonardomimoto.com.br/blog-atraso-entrega-imovel.html https://leonardomimoto.com.br/blog-atraso-entrega-imovel.html A construtora atrasou a obra? Entenda a cláusula de tolerância de 180 dias, os lucros cessantes do Tema 996 do STJ e o direito ao distrato com devolução total. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Conta de Luz ou Água Abusiva? Como Contestar a Cobrança https://leonardomimoto.com.br/blog-cobranca-energia-agua.html https://leonardomimoto.com.br/blog-cobranca-energia-agua.html Fatura de energia exorbitante? Entenda a devolução em dobro, a proibição de corte por débito antigo (STJ) e o corte ilegal em fins de semana (Lei 14.015/2020). Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Cobrança Indevida da Operadora: Como Contestar e Resolver https://leonardomimoto.com.br/blog-cobranca-operadora.html https://leonardomimoto.com.br/blog-cobranca-operadora.html Sua operadora de celular ou internet cobrou serviços não contratados? Aprenda a contestar a fatura, reclamar na Anatel e exigir a devolução em dobro. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Conta Hackeada ou Banida: Direitos e Como Recuperar https://leonardomimoto.com.br/blog-conta-hackeada.html https://leonardomimoto.com.br/blog-conta-hackeada.html Teve o Instagram ou WhatsApp hackeado ou banido injustamente? Entenda a responsabilidade da plataforma, como recuperar o acesso via liminar e pedir indenização. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Carro Zero com Defeito? Seus Direitos e o Que Fazer https://leonardomimoto.com.br/blog-defeito-carro-novo.html https://leonardomimoto.com.br/blog-defeito-carro-novo.html Comprou um carro zero e ele vive na oficina? Entenda a regra dos 30 dias do CDC, o vício oculto e o direito de exigir a troca ou a devolução do dinheiro. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Multipropriedade: Como Cancelar o Contrato e Reaver Valores https://leonardomimoto.com.br/blog-multipropriedade-cancelamento.html https://leonardomimoto.com.br/blog-multipropriedade-cancelamento.html Caiu na venda emocional e comprou um timeshare? Veja como cancelar em 7 dias sem custo ou limitar a multa da construtora no distrato judicial. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Plano de Saúde Negou Cirurgia ou Exame? Como Resolver https://leonardomimoto.com.br/blog-plano-saude-negativa.html https://leonardomimoto.com.br/blog-plano-saude-negativa.html A negativa do plano de saúde costuma ser abusiva. Veja os critérios do STF para tratamentos fora do Rol da ANS, os prazos da RN 566 e como obter liminar. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Produto com Defeito: Troca, Conserto ou Dinheiro de Volta? https://leonardomimoto.com.br/blog-produto-com-defeito.html https://leonardomimoto.com.br/blog-produto-com-defeito.html Comprou uma TV ou celular com defeito? Descubra quando exigir seu dinheiro de volta, a soma da garantia legal com a contratual e os prazos do CDC. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Seguradora Negou Indenização? Como Recorrer da Negativa https://leonardomimoto.com.br/blog-seguradora-negou.html https://leonardomimoto.com.br/blog-seguradora-negou.html A seguradora recusou o pagamento do seguro de vida ou auto? Conheça a Súmula 609 do STJ, a Nova Lei de Seguros e como processar a companhia pela negativa. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Voo Cancelado ou Atrasado: Conheça Seus Direitos https://leonardomimoto.com.br/blog-voo-cancelado.html https://leonardomimoto.com.br/blog-voo-cancelado.html Teve o voo cancelado ou sofreu com atrasos? Descubra o que a Resolução 400 da ANAC e o CDC garantem, como exigir assistência material e quando cabe indenização. Wed, 15 Jul 2026 00:00:00 +0000 Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: O Que Fazer https://leonardomimoto.com.br/blog-cobranca-cartao.html https://leonardomimoto.com.br/blog-cobranca-cartao.html Pagou cobrança indevida no cartão? O artigo 42 do CDC prevê devolução em dobro. Saiba como contestar, acionar o banco e buscar reparação. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 +0000 Golpe do PIX: 5 Casos em que o Banco Deve Indenizar https://leonardomimoto.com.br/blog-golpe-pix.html https://leonardomimoto.com.br/blog-golpe-pix.html Saiba quando o banco pode ser responsabilizado por golpe via PIX. Entenda a Súmula 479 do STJ, o Mecanismo MED e como acionar a Justiça. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 +0000 Negativação Indevida: Como Contestar e Ser Indenizado https://leonardomimoto.com.br/blog-negativacao.html https://leonardomimoto.com.br/blog-negativacao.html Negativação indevida no SPC ou Serasa gera direito a indenização por danos morais. Saiba como identificar, contestar e acionar a Justiça. Mon, 01 Jun 2026 00:00:00 +0000