Áreas de Atuação
Atuação especializada em 11 nichos do Direito do Consumidor — em todo o Brasil, com atendimento 100% digital.
Bancário
Atuamos na defesa de consumidores lesados por instituições financeiras, desde cobranças indevidas até golpes digitais. Se o banco causou um prejuízo, existe caminho jurídico para buscar reparação.
- Cobrança indevida em conta
- Negativação irregular no SPC/Serasa
- Juros e tarifas abusivas
- Golpe via PIX não reembolsado
- Recusa de estorno por fraude
- Encerramento indevido de conta
Saúde
Planos de saúde têm obrigações legais claras. Quando negam cobertura, atrasam autorizações ou cancelam contratos de forma abusiva, o consumidor tem direito de exigir cumprimento e indenização.
- Negativa de cobertura
- Demora em autorização de cirurgia
- Cancelamento unilateral do plano
- Reajuste abusivo
- Recusa de medicamento prescrito
- Exclusão de procedimento coberto
Aéreo
Companhias aéreas respondem por danos causados ao passageiro por cancelamento, atraso, overbooking e extravio de bagagem. A lei brasileira e as normas da ANAC garantem indenização nesses casos.
- Voo cancelado sem reacomodação
- Atraso superior a 1 hora
- Overbooking — recusa de embarque
- Extravio ou dano à bagagem
- Descumprimento de oferta
- Negativa de reembolso
Telecomunicações
Operadoras de internet, telefonia e TV a cabo frequentemente cobram mais do que o contratado, interrompem serviços sem justificativa e dificultam o cancelamento. O consumidor pode exigir ressarcimento e reparação.
- Cobrança acima do contratado
- Interrupção injustificada do serviço
- Dificuldade no cancelamento
- Serviço abaixo do prometido
- Negativação indevida
- Portabilidade negada
Energia e Água
Concessionárias de energia elétrica e água são proibidas de cortar serviços de forma abusiva e de cobrar valores irregulares. Quando isso ocorre, o consumidor tem direito à restauração imediata e indenização.
- Corte indevido de energia
- Corte indevido de água
- Cobrança de consumo irreal
- Danos causados por oscilação
- Recusa de revisão de conta
- Cobranças retroativas abusivas
Imobiliário
Construtoras e incorporadoras respondem por vícios de construção, atrasos na entrega e descumprimento contratual. Compradores têm direitos claros que podem ser exercidos judicialmente.
- Atraso na entrega do imóvel
- Vícios e defeitos de construção
- Rescisão contratual abusiva
- Irregularidades em financiamento
- Cobrança de taxas indevidas
- Descumprimento de oferta
Digital
Plataformas digitais e grandes empresas de tecnologia também respondem por danos causados aos usuários — desde suspensões indevidas de contas até vazamento de dados pessoais.
- Suspensão indevida de conta
- Bloqueio de marketplace
- Vazamento de dados pessoais
- Golpes em plataformas digitais
- Recusa de reembolso em e-commerce
- Violação da LGPD
Turismo
Contratos de multipropriedade e pacotes turísticos frequentemente contêm cláusulas abusivas e promessas não cumpridas. O consumidor pode rescindir o contrato e recuperar os valores pagos.
- Rescisão de multipropriedade
- Pacote turístico não cumprido
- Cancelamento sem reembolso
- Cláusulas abusivas em contratos
- Propaganda enganosa
- Cobrança indevida de taxas
Seguros
Seguradoras têm a obrigação de honrar os contratos firmados. Quando negam sinistros sem justificativa legal, cancelam apólices abusivamente ou atrasam pagamentos, o segurado pode acionar judicialmente.
- Negativa indevida de sinistro
- Cancelamento abusivo de apólice
- Atraso no pagamento de indenização
- Interpretação abusiva do contrato
- Cobrança após cancelamento
- Recusa de cobertura contratada
Automotivo
Fabricantes, concessionárias e financeiras respondem por defeitos em veículos, recall não cumprido e irregularidades em contratos de financiamento. O CDC protege o comprador em todas essas situações.
- Veículo novo com defeito
- Recall não realizado
- Irregularidades em financiamento
- Revisões cobradas indevidamente
- Cláusulas abusivas em contrato
- Danos por defeito de fábrica
Consumidor Geral
O Código de Defesa do Consumidor protege em todas as relações de consumo. Produto com defeito, serviço mal prestado, publicidade enganosa — o consumidor tem direito à reparação em qualquer dessas situações.
- Produto com defeito
- Serviço mal prestado
- Publicidade enganosa
- Descumprimento de oferta
- Venda casada
- Cláusulas abusivas em contrato
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Entre em contato e descreva seu caso. O Dr. Leonardo Mimoto analisa e identifica se existe caminho jurídico para sua situação.
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