Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Dr. Leonardo Mimoto Advocacia coleta, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Dr. Leonardo Mimoto, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 441.236, com endereço profissional na Av. Um, 1225, Barretos/SP, CEP 14783-097. Contato: lm@leonardomimoto.com.br.

2. Dados coletados

Este site coleta os seguintes dados por meio do formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, telefone e descrição do caso. Esses dados são fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para responder às solicitações de contato e analisar a viabilidade de atendimento jurídico. Não são utilizados para fins comerciais, publicidade ou compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal.

4. Base legal

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD) e no legítimo interesse do responsável para prestação de serviços jurídicos (art. 7º, IX da LGPD).

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Cookies e rastreamento

Este site utiliza cookies de análise (Google Analytics) e rastreamento de conversão (Meta Pixel) para mensurar o desempenho das páginas e campanhas. Esses dados são anonimizados e não identificam o usuário individualmente.

7. Direitos do titular

O titular dos dados tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou inexatos, solicitar a eliminação dos dados e revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail lm@leonardomimoto.com.br.

8. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo prazo necessário para atendimento da finalidade que motivou a coleta ou pelo prazo determinado por obrigação legal.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: junho de 2026.