Política de Privacidade

O escritório Dr. Leonardo Mimoto Advocacia preza pela transparência, segurança e privacidade dos dados de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por meio deste site, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Responsável pelo Tratamento (Controlador)

O Dr. Leonardo Mimoto, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 441.236, com endereço profissional na Av. Um, 1225, Barretos/SP, CEP 14783-097, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site.

Contato do Encarregado de Dados: lm@leonardomimoto.com.br

2. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos dados pessoais de duas formas:

Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário: Através do nosso formulário de contato, coletamos nome completo, endereço de e-mail, telefone e a descrição do caso. Estes dados são utilizados com a finalidade exclusiva de (i) responder à sua solicitação de contato e (ii) analisar a viabilidade jurídica do caso apresentado para uma eventual prestação de serviços.

Dados Coletados Automaticamente: Este site utiliza cookies e tecnologias similares para coletar dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita. Estes dados são utilizados para fins estatísticos, visando mensurar o desempenho do site e melhorar a experiência do usuário.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é legitimado pela seguinte base legal:

Consentimento (art. 7º, I da LGPD): Ao nos enviar uma mensagem voluntariamente através do formulário de contato e ao aceitar os cookies não essenciais em nosso aviso, você fornece seu consentimento livre e inequívoco para que utilizemos seus dados para as finalidades descritas.

4. Compartilhamento de Dados

Como regra, não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento poderá ocorrer, contudo, quando for indispensável para a execução dos serviços jurídicos contratados (como o protocolo de petições junto ao Poder Judiciário, comunicação com partes e autoridades, contratação de peritos) ou por força de obrigação legal ou regulatória.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies de análise (Google Analytics, Metricool e Microsoft Clarity) e rastreamento de conversão (Meta Pixel). O Microsoft Clarity registra, de forma anônima e agregada, cliques, rolagem e navegação pelas páginas, com a finalidade de identificar dificuldades de uso. Os campos do formulário de contato são mascarados, e o conteúdo que você digita neles não é capturado por essa ferramenta. Cookies são pequenos arquivos de texto que ajudam a reconhecer seu navegador ou dispositivo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do nosso banner de gerenciamento de cookies, onde é possível aceitar, recusar ou configurar quais categorias de cookies você permite.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Reteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados fornecidos via formulário de contato que não resultem em contratação de serviços serão eliminados de forma segura no prazo de 12 meses.
• Para clientes, os dados serão mantidos durante toda a relação contratual e, após o término, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente as previstas no Estatuto da Advocacia.

7. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail lm@leonardomimoto.com.br. Seus direitos incluem:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

8. Sigilo Profissional

Reforçamos que todas as informações compartilhadas por meio deste site, especialmente as descrições de casos, estão resguardadas pelo sigilo profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou mudanças na legislação. Recomendamos que você a revise regularmente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: Junho de 2026.