Blog Jurídico — Direito do Consumidor
Orientações jurídicas claras e práticas para proteger os seus direitos como consumidor.
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Negativação Indevida: Como Identificar, Contestar e Buscar Indenização
Seu nome foi negativado indevidamente? Saiba como identificar essa prática abusiva, contestar o erro nos canais certos e buscar a devida indenização por danos morais.
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Golpe do PIX: 5 Casos em que o Banco Pode ser Responsabilizado
Caiu em um golpe financeiro ou fraude via PIX? Descubra em quais situações as instituições bancárias respondem por falhas na segurança e saiba como acionar o MED.
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Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: O Que Fazer
Encontrou lançamentos desconhecidos, fraudes ou cobranças duplicadas na sua fatura? Conheça as regras do CDC para contestação e o seu direito à devolução em dobro.
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Voo Cancelado ou Atrasado: Conheça Seus Direitos e Saiba Agir
Ficou preso no aeroporto? Saiba o que exigir da companhia aérea, como funciona a assistência material da ANAC e quando cabe indenização.
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Plano de Saúde Negou Cirurgia ou Exame? Veja Como Resolver
A negativa do plano muitas vezes é abusiva. Entenda os critérios do STF para tratamentos fora do Rol da ANS e como conseguir uma liminar.
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Cobrança Indevida da Operadora: Como Contestar e Resolver
Serviços que você nunca pediu na fatura do celular ou da internet? Aprenda a contestar, reclamar na Anatel e exigir a devolução em dobro.
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Conta Hackeada ou Banida: Direitos e Como Recuperar
Perdeu o Instagram ou WhatsApp para hackers ou um banimento injusto? Veja como recuperar o acesso via liminar e pedir indenização.
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Atraso na Entrega do Imóvel na Planta: Quais os Seus Direitos?
A construtora estourou o prazo? Entenda a tolerância de 180 dias, os lucros cessantes do STJ e o distrato com devolução total.
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Seguradora Negou Indenização? Como Recorrer e Garantir Seus Direitos
Doença preexistente, atraso de parcela, embriaguez: veja quando a recusa da seguradora é abusiva e como reverter a negativa.
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Conta de Luz ou Água Abusiva? Veja Como Contestar e Evitar o Corte
Fatura muito acima da média e ameaça de corte? Conheça a devolução em dobro e as situações em que o corte é proibido por lei.
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Comprou uma Multipropriedade e se Arrependeu? Saiba Como Cancelar
Assinou um timeshare na pressão do estande de vendas? Veja como cancelar em 7 dias sem custo ou limitar a multa no distrato.
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Carro Zero com Defeito? Conheça os Seus Direitos contra a Concessionária
Seu carro novo vive na oficina? Entenda a regra dos 30 dias, o vício oculto e como exigir a troca ou a devolução do dinheiro.
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Produto com Defeito: Troca, Conserto ou Dinheiro de Volta?
A loja tem mesmo 30 dias para consertar? Conheça os prazos do CDC, o vício oculto e a soma da garantia legal com a de fábrica.
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Extravio de Bagagem: Seus Direitos e Como Agir
A mala não chegou no destino? Saiba como registrar o RIB, quais prazos a Resolução 400 da ANAC impõe à companhia e quando cabe indenização.
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Desconto Indevido no INSS: Como Cancelar e Reaver os Valores
Apareceu um desconto que você não autorizou na aposentadoria? Saiba como identificar no Meu INSS, o que mudou com a Lei 15.327/2026 e como reaver os valores.
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Distrato de Imóvel na Planta: Quanto Você Recebe de Volta
Desistiu da compra? Entenda os limites de retenção de 25% e 50%, os prazos de devolução da Lei do Distrato e o direito de arrependimento.
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Reajuste de Plano de Saúde: Quando o Aumento é Abusivo
O teto da ANS não vale para plano coletivo. Entenda as dez faixas etárias, os critérios dos Temas 952 e 1016 do STJ e quando o reajuste pode ser revisto.
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Multa de Fidelidade: Quando a Operadora Não Pode Cobrar
A fidelidade vale no máximo 12 meses e a multa não pode passar do desconto que você recebeu. Veja quando a cobrança é indevida e como cancelar sem pagar.
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Vício Oculto em Carro Usado: O Que a Lei Garante
O defeito apareceu depois da compra e a loja diz que a garantia acabou? O prazo conta da descoberta, e comprar usado não é abrir mão de proteção.
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Seguro Negado por Doença Preexistente: É Válido?
Sem exame prévio na contratação, a recusa só se sustenta com prova de má-fé, e quem tem que provar é a seguradora. Veja o que diz o STJ e a lei nova.
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