Blog Jurídico de Direito do Consumidor
Orientações jurídicas claras e práticas para proteger os seus direitos como consumidor.
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Compra em Marketplace Não Entregue: Seus Direitos
Entenda quando vendedor e plataforma podem responder por compra em marketplace não entregue, quais provas guardar e como pedir uma solução.
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Conta em Rede Social Invadida: Provas e Recuperação
Entenda como registrar provas de uma conta de rede social invadida, usar os canais oficiais de recuperação e avaliar outras medidas possíveis.
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Seguro de Vida Negado por Doença Preexistente: Seus Direitos
Sem exame prévio na contratação, a recusa só se sustenta com prova de má-fé, e quem tem que provar é a seguradora. Veja o que diz o STJ e a lei nova.
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Vício Oculto em Carro Usado: O Que a Lei Garante
Defeito que aparece depois da compra de carro usado: o prazo conta da descoberta, e comprar usado não é abrir mão de proteção.
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Multa de Fidelidade: Quando a Operadora Não Pode Cobrar
A fidelidade vale no máximo 12 meses e a multa não pode passar do desconto que você recebeu. Veja quando a cobrança é indevida e como cancelar sem pagar.
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Reajuste de Plano de Saúde: Quando o Aumento é Abusivo
O teto da ANS não vale para plano coletivo. Entenda as dez faixas etárias, os critérios dos Temas 952 e 1016 do STJ e quando o reajuste pode ser revisto.
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Distrato de Imóvel na Planta: Quanto Você Recebe de Volta
Desistência da compra de imóvel na planta: os limites de retenção de 25% e 50%, os prazos de devolução da Lei do Distrato e o direito de arrependimento.
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Desconto Indevido no INSS: Como Cancelar e Reaver Valores
Desconto não autorizado na aposentadoria: como identificar no Meu INSS, o que mudou com a Lei 15.327/2026 e como reaver os valores.
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Extravio de Bagagem: Seus Direitos e Como Agir
Mala que não chegou ao destino: como registrar o RIB, os prazos da Resolução 400 da ANAC e quando cabe indenização.
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Produto com Defeito: Troca, Conserto ou Dinheiro de Volta
Os prazos do CDC para conserto, o vício oculto e como a garantia legal se relaciona com a de fábrica.
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Carro Zero com Defeito: Quando Exigir a Troca pelo CDC
Carro novo que vive na oficina: a regra dos 30 dias, o vício oculto e quando exigir a troca ou a devolução do dinheiro.
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Multipropriedade: Como Cancelar o Contrato e Reaver Valores
Timeshare assinado na pressão do estande de vendas: como cancelar em 7 dias sem custo ou limitar a multa no distrato.
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Conta de Luz ou Água Abusiva: Como Contestar a Cobrança
Fatura muito acima da média e ameaça de corte: quando cabe a devolução em dobro e quando o corte é proibido por lei.
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Seguradora Negou Indenização: Como Contestar a Negativa
Doença preexistente, atraso de parcela, embriaguez: veja quando a recusa da seguradora é abusiva e como reverter a negativa.
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Atraso na Entrega do Imóvel na Planta: Seus Direitos
Obra que passou do prazo: a tolerância de 180 dias, os lucros cessantes reconhecidos pelo STJ e o distrato com devolução total.
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Conta Hackeada ou Banida: Direitos e Como Recuperar
Instagram ou WhatsApp perdido para hackers ou banimento injusto: como recuperar o acesso por liminar e quando cabe indenização.
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Cobrança Indevida da Operadora: Como Contestar
Saiba o que fazer em caso de cobrança indevida na conta de celular ou internet: como contestar, o que a Anatel garante e quando cabe a devolução em dobro.
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Plano de Saúde Negou Cirurgia ou Exame: O Que Fazer
Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia ou exame: os critérios do STF para tratamento fora do rol da ANS e os prazos de atendimento.
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Voo Cancelado ou Atrasado: Conheça Seus Direitos
Saiba o que fazer em caso de voo cancelado ou atrasado: o que exigir da companhia aérea, como funciona a assistência material da ANAC e quando cabe indenização.
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Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: O Que Fazer
Saiba o que fazer em caso de compra desconhecida, lançamento em dobro ou assinatura já cancelada na fatura, e quando cabe a devolução em dobro prevista no CDC.
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Golpe do Pix: 5 Situações em que o Banco Pode Responder
Saiba o que fazer em caso de golpe ou fraude via Pix: quando o banco pode responder por falha de segurança e como pedir a devolução pelo MED.
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Negativação Indevida: Como Contestar e Pedir Indenização
Saiba como identificar e contestar uma negativação indevida, os prazos para tirar o nome da lista e quando é possível pedir indenização.
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