Áreas de Atuação em Direito do Consumidor
Atendimento presencial em Barretos/SP e digital para todo o Brasil
Direito Aéreo
Cancelamento, atraso, overbooking e extravio de bagagem podem dar direito a assistência, reacomodação, reembolso e, conforme o caso, indenização, pelas regras da lei e da ANAC.
- Voo cancelado sem reacomodação
- Atraso de voo
- Overbooking (recusa de embarque)
- Extravio ou dano à bagagem
- Descumprimento de oferta
- Negativa de reembolso
Direito Automotivo
Fabricantes, concessionárias e financeiras respondem por defeitos em veículos, recall não cumprido e irregularidades em contratos de financiamento. O CDC protege o comprador em todas essas situações.
- Veículo novo com defeito
- Recall não realizado
- Irregularidades em financiamento
- Revisões cobradas indevidamente
- Cláusulas abusivas em contrato
- Danos por defeito de fábrica
Direito Bancário
Atuamos na defesa de consumidores em conflitos com bancos e financeiras, de cobranças indevidas a golpes digitais. Cada caso é analisado a partir dos documentos e da forma como o banco agiu.
- Cobrança indevida em conta
- Negativação irregular no SPC/Serasa
- Juros e tarifas abusivas
- Golpe via Pix não reembolsado
- Recusa de estorno por fraude
- Encerramento indevido de conta
Direito Digital e BigTechs
Plataformas digitais e grandes empresas de tecnologia também respondem por danos causados aos usuários, desde suspensões indevidas de contas até vazamento de dados pessoais.
- Suspensão indevida de conta
- Bloqueio de marketplace
- Vazamento de dados pessoais
- Golpes em plataformas digitais
- Recusa de reembolso em e-commerce
- Violação da LGPD
Direito do Consumidor Geral
O Código de Defesa do Consumidor vale para todas as relações de consumo. Produto com defeito, serviço mal prestado e publicidade enganosa são situações em que o consumidor pode buscar reparação.
- Produto com defeito
- Serviço mal prestado
- Publicidade enganosa
- Descumprimento de oferta
- Venda casada
- Cláusulas abusivas em contrato
Direito Imobiliário
Construtoras e incorporadoras respondem por vícios de construção, atraso na entrega e descumprimento do contrato. A lei fixa prazos e regras para atraso e distrato.
- Atraso na entrega do imóvel
- Vícios e defeitos de construção
- Rescisão contratual abusiva
- Irregularidades em financiamento
- Cobrança de taxas indevidas
- Descumprimento de oferta
Direito de Seguros
A seguradora deve analisar o pedido e pagar a indenização nos prazos da lei. Negativa sem fundamento, cancelamento irregular da apólice ou atraso no pagamento podem ser questionados na Justiça.
- Negativa indevida de sinistro
- Cancelamento abusivo de apólice
- Atraso no pagamento de indenização
- Interpretação abusiva do contrato
- Cobrança após cancelamento
- Recusa de cobertura contratada
Direito de Telecomunicações
Operadoras de internet, telefonia e TV respondem por cobrança acima do contratado, interrupção do serviço e dificuldade no cancelamento. O consumidor pode pedir a devolução do que pagou a mais e, conforme o caso, indenização.
- Cobrança acima do contratado
- Interrupção injustificada do serviço
- Dificuldade no cancelamento
- Serviço abaixo do prometido
- Negativação indevida
- Portabilidade negada
Direito à Energia e Água
Concessionárias de energia e água só podem cortar o serviço dentro das regras da lei, com aviso prévio, e precisam justificar cobranças fora do padrão. Corte ou cobrança indevidos podem ser contestados e, conforme o caso, gerar indenização.
- Corte indevido de energia
- Corte indevido de água
- Cobrança de consumo irreal
- Danos causados por oscilação
- Recusa de revisão de conta
- Cobranças retroativas abusivas
Direito à Saúde Suplementar
Planos de saúde precisam cumprir o contrato e as regras da ANS. Negativa de cobertura, demora na autorização, cancelamento do contrato e reajuste podem ser questionados, inclusive com pedido urgente ao juiz.
- Negativa de cobertura
- Demora em autorização de cirurgia
- Cancelamento unilateral do plano
- Reajuste abusivo
- Recusa de medicamento prescrito
- Exclusão de procedimento coberto
Direito ao Turismo e Multipropriedade
Contratos de multipropriedade e pacotes turísticos podem conter cláusulas abusivas. Conforme o caso, é possível rescindir o contrato e recuperar parte dos valores pagos, observadas as regras de retenção da lei.
- Rescisão de multipropriedade
- Pacote turístico não cumprido
- Cancelamento sem reembolso
- Cláusulas abusivas em contratos
- Propaganda enganosa
- Cobrança indevida de taxas
Entre em contato e descreva seu caso
O Dr. Leonardo Mimoto analisa e identifica se existe caminho jurídico para sua situação.
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